Normas relativas à protecçao da saúde das pessoas contra os perigros resultantes das radiaçoes ionizantes em exposiçoes radiológicas médicas e transpoe para a ordem jurídica interna a Directiva nº.97/43/EURATOM, do Conselho.
Justificación del uso de las radiaciones ionizantes para la protección radiológica de las personas con ocasión de exposiciones médicas.